O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria (PL da Dosimetria) em 8 de janeiro, durante cerimônia no Palácio do Planalto em memória aos atos de 8 de janeiro de 2023. Na justificativa oficial, Lula argumentou que a proposta violava princípios constitucionais ao conferir tratamento privilegiado a condenados por crimes contra a ordem democrática.
O veto destacou que o PL, aprovado pelo Congresso no fim de 2025, poderia reduzir penas de envolvidos nos atos golpistas, incluindo figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão. Lula enfatizou, com base em pareceres da AGU e ministérios da Justiça e Direitos Humanos, que tal medida representaria impunidade e ameaça ao ordenamento jurídico, afrontando a igualdade perante a lei prevista no artigo 5º da Constituição.
Agora, o Congresso Nacional analisará o veto em sessão conjunta, necessitando de 257 votos na Câmara e 41 no Senado para derrubá-lo e promulgar a lei. Lula já havia sinalizado a intenção de veto em dezembro de 2025, consolidando a decisão em contexto simbólico dos três anos dos ataques aos Três Poderes.