A Autoridade Italiana de Concorrência e Mercado (AGCM) aplicou uma multa de 98,6 milhões de euros à Apple por "abuso de posição dominante". A decisão, anunciada em 22 de dezembro, acusa a empresa de impor condições restritivas na App Store, sua plataforma para distribuição de apps. Essas práticas prejudicam parceiros comerciais e não são proporcionais aos objetivos de proteção de dados, violando o artigo 102 do Tratado da União Europeia.
A AGCM destacou que a Apple detém "domínio absoluto" de plataformas para desenvolvedores de aplicativos iOS. As restrições afetam diretamente criadores de apps, limitando a concorrência e impondo termos que favorecem os interesses da gigante americana em detrimento do sistema. A multa atinge as subsidiárias Apple Inc., Apple Distribution International Ltd. e Apple Italia Srl, reforçando o escrutínio regulatório europeu sobre big techs.
Essa sanção representa o mais recente desafio à Apple na Europa, onde autoridades intensificam ações contra práticas anticompetitivas de empresas de tecnologia. Anteriormente, a Itália já havia multado a Apple em conjunto com a Amazon por violações semelhantes em revenda de produtos, totalizando mais de 200 milhões de euros em 2021. A Comissão Europeia também investiga casos paralelos, como bloqueios a concorrentes no Apple Pay.
A Apple pode recorrer da decisão, mas analistas veem a multa como parte de uma tendência regulatória mais ampla, alinhada à Lei dos Mercados Digitais da UE para equilibrar o poder das plataformas dominantes.