O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fixando o salário mínimo em R$ 1.621 para 2026. O reajuste de 6,79% em relação aos R$ 1.518 vigentes em 2025 incorpora a inflação pelo INPC acumulada em 12 meses até novembro (4,18%) mais ganho real limitado a 2,5% pelo PIB de 2024. A norma entra em vigor em 1 de janeiro de 2026, com valores diário de R$ 54,04 e horário de R$ 7,37.
O cálculo segue a Constituição e o arcabouço fiscal, que restringe o ganho acima da inflação entre 0,6% e 2,5% para controle de gastos públicos. Inicialmente projetado em R$ 1.620,99, o valor foi arredondado para R$ 1.621 conforme lei. O anúncio oficial ocorreu em 24 de dezembro de 2025, confirmando estimativas prévias do Ministério do Planejamento e Orçamento.
O aumento impacta 60 milhões de brasileiros, reajustando benefícios como aposentadorias, BPC e seguro-desemprego pelo INSS, além de salários de servidores públicos. Representa ganho real após anos de correções apenas pela inflação, mas críticos apontam pressão sobre contas públicas estimada em R$ 30 bilhões. O decreto foi divulgado pelo Planalto em nota oficial.