O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno nesta segunda-feira, 22 de dezembro. A decisão ocorre após o militar, condenado a 21 anos de prisão por participação no núcleo 1 da trama golpista relacionada aos eventos de 8 de janeiro de 2023, alegar diagnóstico de Doença de Alzheimer. Heleno, de 78 anos, cumpre pena inicialmente em regime fechado no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
A defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro apresentou documentos médicos comprovando a doença desde 2018, incluindo relatórios, exames neuropsicológicos e comprovantes de consultas. Moraes determinou perícia da Polícia Federal para avaliar a condição antes da decisão final, e a Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio de Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente ao pedido, citando a idade avançada e o quadro de saúde.
Como condições da prisão domiciliar, o general terá que usar tornozeleira eletrônica e cumprir uma série de restrições, como proibição de ausentar-se da residência sem autorização judicial e comparecimento periódico em juízo. A medida humanitária segue precedentes do STF para condenados idosos ou com doenças graves.