AGU solicita devolução de R$ 135 milhões ligados a desvios no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma nova cobrança de R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em descontos fraudulentos em aposentadorias do INSS. Esse quarto lote, protocolado antes do recesso judicial de fim de ano, visa ressarcir os cofres públicos pelo dinheiro já devolvido pelo INSS a aposentados lesados por descontos sem autorização ou forjados. Com isso, o total de ações cautelares chega a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas.

A Justiça já autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, mas apenas R$ 514 milhões foram efetivamente localizados até o momento, incluindo saldos em contas bancárias, 17 imóveis e 76 veículos. O INSS desembolsou R$ 2,74 bilhões para indenizar mais de 4 milhões de beneficiários afetados pelas fraudes. Entre as entidades acionadas no último lote estão a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab).

As ações fazem parte de uma estratégia contínua da AGU, com lotes anteriores protocolados ao longo de 2025. O esquema de fraudes gerou prejuízos bilionários ao erário, destacando vulnerabilidades no sistema de descontos em benefícios previdenciários. A medida busca evitar que o custo recaia exclusivamente sobre os contribuintes, priorizando a recuperação de valores desviados.